Reajuste anual seguro saúde

Segurados que residem nas regiões de abrangência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

Em cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que suspendeu a liminar concedida pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em relação ao reajuste das mensalidades dos seguros saúde individuais anteriores a janeiro de 1999 - a SulAmérica adotará as seguintes medidas:

- A partir de outubro, os consumidores que residem fora dos estados de São Paulo , Rio de Janeiro e Bahia receberão os boletos de pagamento da mensalidade com o percentual de reajuste de 26,10% e prazo prorrogado. Não haverá cobrança de juros e multa e nenhum prejuízo ao segurado. Junto com o boleto, será encaminhada também uma correspondência esclarecendo as dúvidas a respeito da decisão da Justiça;

- Os segurados que optaram pelo pagamento da mensalidade de setembro com índice de 11,69% receberão, no boleto de novembro, a cobrança da diferença com isenção de juros e multa.

- Para os que não efetuaram o pagamento das mensalidades no mês de julho e/ ou agosto, a SulAmérica substituirá os boletos antigos por outros com o índice de reajuste de 26,10%, já em outubro e com o vencimento prorrogado.

Data da Decisão do STJ: 14/09/05
Atualização do site: 19/09/05